A Guarda Municipal de Parauapebas (GMP) prendeu, nesta quarta-feira (19), Marcos Martins Rodrigues, de 27 anos, que possuía um mandado de prisão em aberto expedido pela Vara de Execuções Penais (VEP) de Porto Velho, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO).

De acordo com o documento judicial ao qual o Portal Pebinha de Açúcar teve acesso, o mandado determina a regressão cautelar do apenado para o regime fechado, até nova deliberação da Justiça. A ordem foi expedida por meio do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) e possui validade até 20 de julho de 2031.

Segundo o mandado judicial, Marcos Martins Rodrigues cumpre pena por receptação, crime previsto no artigo 180 do Código Penal. A ordem de prisão é decorrente de regressão cautelar para o regime fechado. A decisão também menciona violações do monitoramento eletrônico e determina a apuração de eventual falta grave.

Violações no monitoramento eletrônico

Conforme consta na decisão judicial, a Justiça determinou o recolhimento cautelar de Marcos a uma unidade prisional e também a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), caso ainda não tivesse sido aberto, para apurar eventual falta grave relacionada a violações do monitoramento eletrônico.

A decisão também registra a interrupção da execução da pena em 21 de março de 2026 e estabelece que o preso deverá permanecer em regime fechado até a realização de audiência de justificação e posterior decisão definitiva do juízo.

Segundo o mandado, o processo está relacionado ao artigo 180 do Código Penal, que trata do crime de receptação. No momento da expedição da ordem, o documento indicava pena restante de oito meses e 12 dias.

Mandado tem validade nacional

A ordem de prisão possui validade nacional, permitindo seu cumprimento por qualquer autoridade policial competente. O endereço cadastrado no documento judicial aponta o Bairro Nova Carajás, em Parauapebas.

Após a prisão realizada pela Guarda Municipal nesta quarta-feira, deverão ser cumpridos os procedimentos legais previstos no próprio mandado, incluindo a comunicação à autoridade judicial responsável pela ordem e a apresentação para audiência de custódia.

Com o cumprimento da ordem judicial, Marcos Martins Rodrigues fica à disposição da Justiça, que dará prosseguimento às providências relacionadas à execução da pena.